Vitaliv App - Termos de Uso Cooperativas/Empresa

Ao utilizar o Vitaliv App, você declara estar de acordo com os presentes termos de uso. O usuário não poderá usar o aplicativo e os serviços através dele oferecidos caso não concorde com os presentes termos de uso.

Definições

Vitaliv App – Software criado pela ADM do Brasil (“ADM”),CNPJ: 020 0340 20 059-91, com o objetivo de servir de ferramenta facilitadora, limitando-se a possibilitar a conexão entre o USUÁRIO e COOPERATIVAS/EMPRESAS DE RECICLAGEM que coletam ÓLEO USADO, evitando o seu descarte no meio ambiente.

USUÁRIO – Pessoa natural maior e capaz, cadastrada e que, através do Vitaliv App, poderá solicitar a retirada de óleo usado em seu endereço.
ÓLEO USADO – Óleos vegetais e azeites de finalidade culinária, de qualquer marca, que o usuário pretenda encaminhar para reciclagem.
COOPERATIVA/EMPRESA DE RECICLAGEM – Entidade cadastrada responsável pela coleta e correta destinação para o óleo usado entregue pelo usuário, atendendo toda a legislação ambiental.
COLETORES – Pessoas vinculadas à Cooperativa/Empresa de Reciclagem e que efetuarão a retirada do óleo no endereço do usuário.

Da Atividade de Coleta

Através do Vitaliv App o USUÁRIO poderá solicitar a retirada por COLETORES de ÓLEO USADO a ser encaminhado para COOPERATIVA/EMPRESA DE RECICLAGEM que dará a correta destinação ao óleo, evitando que o mesmo seja descartado no esgoto, lixo comum ou diretamente no meio ambiente.
Quando receber o alerta pelo aplicativo sobre uma solicitação de coleta, o COLETOR poderá, através do aplicativo, aceitar a solicitação. O COLETOR deverá efetivar a retirada de todas as solicitações de coleta que aceitar.
Ao solicitar a retirada de ÓLEO USADO pelo APP VITALIV, o USUÁRIO receberá as informações de identificação do COLETOR e confirmação de data e período (manhã de 8h as 12h e tarde de 12 as 18h) e endereço para a coleta.
Durante o período da coleta, o COLETOR deverá ter boa apresentação, estando adequadamente trajado usando o boné uniforme fornecido pela ADM.
A coleta será realizada sem custo aos USUÁRIOS.

Cadastramento do usuário

O USUÁRIO é responsável pela exatidão e veracidade dos dados informados durante o seu cadastramento, sem o qual não é possível a realização da coleta. O Vitaliv App poderá usar formas automáticas ou não para confirmação dos dados informados no cadastramento.
O USUÁRIO deverá atender às orientações de como preparar e embalar corretamente o óleo usado, conforme descrito em Como Preparar o Óleo para Coleta (link), observando também as Medidas de Segurança necessárias. A ADM não se responsabiliza por danos ou acidentes causados em razão do não atendimento por completo destas regras e orientações.
A responsabilidade pela retirada, encaminhamento e destinação do óleo usado, bem como sobre qualquer questão envolvendo tais atividades, é da COOPERATIVA/EMPRESA DE RECICLAGEM.

Cadastramento da Cooperativa/Empresa

O representante legal pela COOPERATIVA/EMPRESA DE RECICLAGEM deverá preencher todos os dados do formulário disponível em http://www(formulario) fornecendo dados verdadeiros e precisos.
O representante legal da COOPERATIVA/EMPRESA DE RECICLAGEM deverá ainda enviar para a ADM, caso solicitado, os seguintes documentos, sem prejuízo de outros lhe serem solicitados:
1. Cópia integral do estatuto social vigente;
2. Cartão do CNPJ;
3. Documentação que comprove autorização para manuseio e reciclagem do Óleo a ser coletado.
4. Cópia do RG e CPF da pessoa autorizada a acessar o sistema em nome da Cooperativa/Empresa.
Todos os cadastros de COOPERATIVA/EMPRESA DE RECICLAGEM deverão ser aprovados pela ADM para que possam atuar na coleta de Óleo Usado pelo aplicativo.

Cadastramento de Coletores

A COOPERATIVA/EMPRESA DE RECICLAGEM cadastrará por meio de formulário próprio no portal web do APP VITALIV os COLETORES, que deverão ser, necessariamente, a ela vinculados, aptos e capacitados para a execução das coletas. Durante o cadastramento dos COLETORES a COOPERTAIVA/EMPRESA DE RECICLAGEM deverá fornecer cópia do RG e CPF do COLETOR, bem como CNH para os motoristas.
O correto cadastramento dos COLETORES é de inteira responsabilidade da COOPERATIVA/EMPRESA DE RECICLAGEM, desde já isentando a ADM de qualquer responsabilidade por danos ou inexatidões decorrentes deste cadastramento.
A COOPERATIVA/EMPRESA DE RECICLAGEM garantirá todas as condições necessárias aos COLETORES para a execução da coleta, inclusive no que se refere aos equipamentos e itens de segurança que se façam necessários.
A COOPERATIVA/EMPRESA DE RECICLAGEM deverá exigir dos COLETORES a adesão a estes TERMOS DE USO COOPERATIVA/EMPRESA, que deverá ser fiel e integramente respeitado. O cadastramento do COLETOR indica a sua adesão a estes termos.

Destinação do Óleo Usado Coletado

A COOPERATIVA/EMPRESA DE RECICLAGEM é a única responsável, civil e criminalmente, pela adequada destinação do ÓLEO USADO coletado, observando as Leis e demais normas vigentes, inclusive as relacionadas à proteção do meio ambiente.
Qualquer receita, financeira ou não, obtida pela destinação do ÓLEO USADO pertencerá à COOPERATIVA/EMPRESA DE RECICLAGEM, que também é a única e total responsável por quaisquer obrigações decorrentes desta atividade, inclusive as de natureza civil, criminal, trabalhista, tributária ou outra.

Propriedade Imaterial

O Vitaliv App é um software de propriedade da ADM. A utilização do mesmo se dá mediante licenciamento, não implicando qualquer cessão, total ou parcial dos direitos da ADM sobre ele e/ou sobre a marca registrada VITALIV.

Privacidade

O Vitaliv App poderá recolher, armazenar e compartilhar, inclusive com empresas parceiras, dados, metadados e informações do USUÁRIO obtidas durante a utilização do serviço para fins, dentre outros, de ações de marketing.
O USUÁRIO, a COOPERATIVA/EMPRESA DE RECICLAGEM e os COLETORES concordam que a ADM poderá fornecer a autoridades públicas dados cadastrais e/ou outros coletados, incluindo informações de identificação do usuário e/ou dados de conexão, mediante requisição e nos termos da legislação vigente.

Troca de informações

A COOPERATIVA/EMPRESA DE RECICLAGEM fornecerá à ADM as informações que serão solicitadas no portal web, inclusive no que se refere a relatórios sobre as atividades de coleta.

Responsabilidade pela COLETA

A atividade de COLETA de ÓLEO USADO é de responsabilidade exclusiva da COOPERATIVA/EMPRESA DE RECICLAGEM, que indica um COLETOR para efetuar a retirada do óleo, cabendo à ela toda a responsabilidade por eventuais danos causados pela atividade executada, bem como sobre defeitos, vícios ou fatos do mesmo.
A atuação da ADM se restringe à disponibilização do Vitaliv App, que possibilita o oferecimento pelas COOPERATIVAS/EMPRESAS DE RECICLAGEM aos USUÁRIOS da COLETA de ÓLEO USADO, sendo a ADM isenta de qualquer responsabilidade relacionada à atividade de coleta.
A ADM se resguarda o direito de, sem aviso prévio, suspender e/ou cancelar o cadastro do usuário, bem como interromper o serviço de agendamento das coletas.
Estes termos de uso poderão ser modificados unilateralmente pela ADM do Brasil, devendo o usuário, depois de comunicado eletronicamente, interromper o uso do serviço caso não concorde com essas modificações.

Como Preparar o Óleo para Coleta

1. Depois de utilizar o óleo, deixe o no recipiente usado para cozinhar até esfriar absolutamente em temperatura ambiente.
2. Somente manipule o óleo e o recipiente depois de frios.
3. O óleo deve ser repassado preferencialmente para uma garrafa PET de 2L que também deverá ser entregue ao coletor.
4. A garrafa deve ser entregue obrigatoriamente fechada.

DICA: UTILIZE UM FUNIL PARA PASSAR O OLEO PARA UMA GARRAFA

RECIPIENTES QUE SERÃO ACEITOS
Garrafas PET de 300ml a 2L devidamente tampados
Galões PET até 18L devidamente tampados
Latões de até 18L devidamente tampados
Bombonas de recolhimento de óleo devidamente tampadas

Não serão aceitos em bolsas plásticas, copos, outros recipientes plásticos ou de metal/lata, ou qualquer outro recipiente não tampado. ESTADO DO ÓLEO A SER DESCARTADO - Cuide para que o coletor receba seu óleo sem detritos e materiais estranhos que não sejam oriundos do processo de utilização culinária.

Medidas de Segurança

- A manipulação do óleo ainda quente pode causar queimaduras sérias. Aguarde antes o total esfriamento e observe as instruções em Como Preparar o Óleo para Coleta.
- Até a entrega ao Coletor, mantenha o óleo devidamente tampado, em local seco, longe de fontes de calor e do sol.
- Durante o manuseio do óleo eventuais respingos ou derramamento devem ser evitados para prevenir acidentes, como quedas.